segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Histórias da Casa Branca: o que está a falhar no ObamaCare

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.PT, A 18 DE NOVEMBRO DE 2013:


«A Reforma da Saúde foi uma das ideias mais fortes e mais polémicas da campanha Obama-2008 e dos mandatos do atual Presidente.

Trata-se da batalha mais ideológica de um Presidente que tem sido acusado pela base democrata de não estar a ser suficientemente combativo na esfera das ideias políticas.

Mesmo assim, o «ObamaCare» (expressão usada para definir a Reforma da Saúde de Obama, ainda que o verdadeiro nome da lei seja Affordable Care Act) terá sido o exemplo de maior sucesso legislativo no Congresso, entre as principais leis promovidas pela Casa Branca, desde que Obama é Presidente. 

Depois de longa batalha, foi aprovada no Congresso em março de 2010. No natal de 2009 passara no Senado, três meses depois obteve votos suficientes de uma Câmara dos Representantes, então ainda de maioria democrata.

Com as «midterms» de novembro de 2010, o furacão republicano que passou a controlar a House obteve vitórias eleitorais com base na promessa de travar a implementação do ObamaCare.

Nos três anos que já se seguiram, uma boa parte dos congressistas republicanos continuaram com essa conversa, apoiando-se na oposição à Reforma da Saúde para se manterem populares juntos do eleitorado, agitando o medo do «aumento de impostos» que o ObamaCare supostamente traria. 

Essa ideia é poderosa, num país com horror ao aumento do «longo braço» do governo federal. 

Mas o que é contraditório nesta dura e prolongada guerra Obama «vs» republicanos na Reforma da Saúde é que, apesar da aparente maioria de americanos contra a ideia do governo de Washington promover um megaprograma a nível nacional em torno de uma questão que muitos defender ser da esfera da autoridade legislativa estadual é que o Presidente Obama tem ganho as batalhas decisivas: o ObamaCare foi aprovado no Senado na véspera de Natal de 2009; passou na Câmara dos Representantes em março de 2010; foi confirmado no Supremo Tribunal americano em junho de 2012; relegitimado politicamente, com a reeleição de Obama; mantido, contra todo o fogo republicano colocado durante a dupla crise «shutdown»/teto da dívida que paralisou Washington durante 16 dias.

A Reforma da Saúde tem resistido a todas as certidões de óbito políticas que lhe fizeram nos últimos anos, mas está a ter como principal obstáculo aquele que seria talvez o que menos se esperaria: a forma como a própria Administração Obama a está a implementar.

Os pedidos de desculpa do Presidente Obama aos americanos que viram descontinuados os seguros de saúde que já tinham, depois de terem feito a aplicação online para aderiram ao banco público do ObamCare dão conta do problema que se gerou. 

Durante mês e meio, o cenário no site oficial do ObamaCare (healthcare.gov) foi de caos: erros, informação errónea, aplicações feitas erradamente. «As pessoas estão frustradas e eu também estaria», admitiu Obama.

Apenas 27 mil pessoas tinham conseguido fazer a aplicação corretamente, até ao final da semana passada. O inglês Piers Morgan, no twitter, gracejou: «Houve mais americanos a assinarem o meu pedido de deportação do que a aderirem ao ObamaCare».

Em entrevista ao «This Week» da ABC, a senadora democrata Kirsten Gillibrand, de Nova Iorque, uma das principais apoiantes da Reforma da Saúde de Obama, admitiu: «O Presidente devia ter sido mais específico. O ponto é: se lhe estão a oferecer um plano de saúde terrível, que implica a sua bancarrota pessoal no minuto em que ficar doente, então esse plano nunca deverá ser oferecido às pessoas».

As falhas enfraqueceram a posição da Casa Branca na batalha pela Reforma da Saúde. Os republicanos endureceram as críticas e fizeram passar na Câmara dos Representantes uma lei que obriga a legalizar os planos de saúde já existentes, «blindando-os» ao ObamaCare, com o apoio de 39 congressistas democratas.»

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