Histórias da Casa Branca: a melhor semana de Barack Obama

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.IOL.PT, A 29 DE JUNHO DE 2015:


«Esta foi uma semana que definiu não apenas o segundo mandato de Obama e a sua presidência. Esta foi uma semana que deixa profundas marcas na nossa sociedade, estabelecendo princípios que durarão por muitos anos. Obama concorreu como um agente de mudança. Para o melhor e para o pior, esta é a semana que selará essa marca» 
Chris Cilliza, Washington Post 
  

Foi, muito provavelmente, a melhor semana da era Obama. 

O 44.º Presidente dos Estados Unidos tem vivido mais fases difíceis do que períodos de bonança. 

De tal modo assim tem sido que até se criou uma ideia, dominante até à reeleição, de que Obama seria irremediavelmente «um presidente falhado». 

A forma clara como Obama derrotou Mitt Romney em novembro de 2012 parecia ajudar a desconstruir esse mito. 

Mas, na verdade, não foi preciso esperar muito tempo para que, ainda em início de segundo mandato, a tal ideia de «presidente-que-não-conseguiu-grande-coisa» voltasse a prevalecer em muitos setores. 

É certo que o clima de impasse com a oposição republicana ajudou a alimentar a tese. As enormes derrotas nas intercalares de 2010 e 2014 agravaram ainda mais o quadro. 

Curiosamente, mesmo nos momentos de maior adversidade política, uma análise mais atenta mostrou sempre um registo bastante positivo para Obama: crescimento económico contínuo, taxa de desemprego a descer, aprovação da Reforma da Saúde (primeiro a nível legislativo, mais tarde no plano judicial), avanços em áreas como a independência energética. 

Depois da derrota de novembro, a contagem decrescente para a presidência Obama passou para o modo «on». 

Faltavam dois anos para o fim do segundo mandato -- e o relógio não ia parar. 

E aí começou, claramente, uma nova fase: ações executivas unilaterais sobre a Imigração, acordo histórico com Cuba e acordo ambiental com a China (tudo ainda em 2014). 

Na semana que passou, quatro concretizações de seguida: aprovação bipartidária (por 60-37), de uma «fast-track» para a entrada em vigor do TPP (acordo comercial com o Pacífico); confirmação pelo Supremo Tribunal da Reforma da Saúde e legalização, em todos os estados, do casamento entre pessoas do mesmo sexo; discurso notável em Charleston, Carolina do Sul, dias depois de tragédia que juntou o problema das armas com o do racismo nos EUA. 

Será difícil voltarmos a ver, em tão curto espaço de tempo, conjugação tão positiva para o 44.º Presidente dos EUA. 

A importância do Supremo 

O casamento gay começou por ser tema secundário para Barack. Até maio de 2012, nem sequer o apoiava claramente, preferindo admitir as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. 

Há três anos, Obama iniciou caminho de aproximação, nessa área, à ala mais progressista do seu partido – e até incluiu no discurso da tomada de posse do segundo mandato (em janeiro de 2013), uma referência bem visível ao assunto. 

Já o caso da Reforma da Saúde é pessoalmente muito significativo. Barack teve, nos últimos anos, motivos mais que suficientes para deixar cair o tema, tão feroz foi a oposição republicana, tantas foram as tentativas para impedir a implementação do programa (e sim, nem a informática ajudou). 

Nos dois temas, o Supremo Tribunal decidiu com pequenas diferenças (6-3 sobre Affordable Care Act, 5-4 no Equal Marriage). 

Nos últimos dias ficou, assim, bem claro como é importante a nomeação de um juiz para o Supremo Tribunal: além de ser lugar vitalício, ela pode, literalmente, decidir as questões cruciais para os EUA. 

O «Equal Marriage» prevaleceu no Supremo, por se ter considerado que o princípio constitucional dos direitos iguais para todos é superior a qualquer norma estadual que impeça o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. 

Entre os nove juízes do Supremo, a tendência liberal ou conservadora é relativamente consistente em quase todos. 

O juiz Anthony Kennedy, nomeado pelo Presidente Reagan, é o exemplo mais variável (já votou mais à esquerda, por vezes decide alinhado com as posições conservadoras). 

Votou a favor do Equal Marriage, escrevendo o seguinte na sua decisão: 


«A Constituição promete liberdade para todos em todas as suas dimensões, uma liberdade que inclui direitos específicos e que permite às pessoas, no primado da Lei, que definam e exprimam a sua identidade (…)

As origens do casamento confirmam a sua centralidade, mas não ficaram presas e isoladas dos desenvolvimentos da lei e da sociedade. A história do casamento é feita de continuidade e mudança. Essa instituição – mesmo confinada a relações entre pessoas de sexos diferentes – evoluiu ao longo do tempo. (…)

A natureza do casamento é que, no seu laço durável, duas pessoas juntas possam encontrar outras liberdades, como a de expressão, intimidade e espiritualidade. Isso é verdade para todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual… A dinâmica do nosso sistema constitucional aponta para que as pessoas não precisem de esperar pela ação legislativa para exercerem um direito fundamental. (…)

Uma pessoa pode invocar o direito da proteção constitucional quando esse direito for ferido, mesmo que a maioria do público discorde e mesmo que o poder legislativo se recuse a agir». 

Já o caso do Obamatrade tem o aspeto curioso de ter sido a primeira situação clara em que a conjugação de forças políticas em Washington se alterou: os republicanos foram os aliados improváveis do Presidente, os democratas tentaram travar. 

O sucesso das pretensões de Obama terá provado que, em matéria de congelar legislação, os democratas não chegam aos calcanhares dos republicanos. 
  

Amazing Grace 

«Esse reservatório de dignidade… Se conseguirmos encontrar essa graça, nada é impossível. Tudo pode mudar. Amazing grace, amazing grace» 
BARACK OBAMA, a finalizar o discurso de Charleston 
  

Para fechar semana de ouro para a Casa Branca, a tal «Amazing Grace» ao melhor estilo de Barack, o orador. 
Um discurso simplesmente notável na Carolina do Sul, em ambiente de muita emoção, tão poucos dias depois da tragédia de Charleston. 

Obama, primeiro Presidente negro dos EUA, fez jus à fama de pregador e proferiu 37 minutos de intervenção que ficarão recordados como dos melhores momentos deste Presidente, finalizados comsurpreendente interpretação do «Amazing Grace». 

Mesmo para quem está habitado a ver os discursos de Obama, aquele foi um momento diferente, de elevação. 


Quem aproveita? 

As consequências desta «melhor semana dos anos Obama» na eleição de 2016 estão ainda por apurar. 

Se os casos do «Equal Marriage» e Obama Care vão querer ser herdados por Hillary e por Sanders (têm ambos posições públicas claras em favor dos cuidados de saúde e dos direitos das minorias sexuais), o mesmo não sucede com o «Obamatrade». 

Bernie Sanders, campeão no Senado das reivindicações da classe trabalhadora (ok, equiparado a Elizabeth Warren…), está frontalmente contra o acordo com o Pacífico, receando a perda de muitos postos de trabalho americanos. 

Já Hillary, que tinha estado contra o NAFTA promovido pelo marido (mais tarde, percebeu as vantagens), é apoiante desde o início de um acordo comercial com os países do Pacífico, mas na fase final da discussão entre Obama e os congressistas democratas tomou posição salomónica, ao lembrar que teriam que ser protegidos os trabalhadores americanos que pudessem estar em perigo. 

A longo prazo, um Obama forte em final de mandato beneficia as hipóteses de Hillary: na atual dinâmica da corrida à nomeação, é ela quem estará na melhor posição de herdar a popularidade do Presidente. Sanders, que corre por fora, tenta agarrar a ideia de que «Obama foi mais fraco do que muitos queriam». 

O que a realidade insiste em mostrar-nos é que, afinal, Obama está a caminho de ser um dos presidentes com mais concretizações na história dos EUA. 

Dylan Matthews, na Vox, não faz a coisa por menos: «Depois destas decisões do Supremo, não resta qualquer dúvida. Barack Obama é um dos presidentes mais consequentes da história americana. E vai ficar como figura emblemática na história do progressismo americano».