terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Histórias da Casa Branca: entre o compromisso e o decreto

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.PT, A 24 DE FEVEREIRO DE 2014:

«Hoje, depois de quatro anos de crescimento económico, os lucros empresariais e os preços das casas raramente estiveram tão altos e quase nunca mostraram resultados tão bons. Mas a média dos salários não foi alterada. A desigualdade aumentou. A mobilidade estancou. A realidade, nua e crua, é que mesmo em plena recuperação, demasiados americanos trabalham mais horas do que nunca para apenas conseguirem aguentar. E demasiados estão ainda sem trabalho»
Barack Obama, Presidente dos EUA, Estado da União 2014

«Oportunidade é o que nós somos. E o projeto da nossa geração é restaurar esse projeto»
Barack Obama, Presidente dos EUA, Estado da União 2014

«Se Barack Obama cumprir a ameaça de governar por decreto, deixa de ser um Presidente respaldado pela lei»
Paul Ryan, congressista republicano do Wisconsin

«Ninguém nos EUA que trabalhe a tempo inteiro deve ter de criar uma família na pobreza»
Barack Obama, Presidente dos EUA, Estado da União 2014


As cartas para os próximos meses da política americana começam a ficar marcadas e reforçam as posições dos três pilares que sustentam o sistema. 

No caso de Barack Obama, o discurso do Estado da União de 28 de janeiro passado apontou aquelas que serão as grandes linhas dos últimos dois anos de mandato: aposta no aumento do salário mínimo, combate às desigualdades sociais, desafio final à Câmara dos Representantes republicana de poder governar por decreto se não houver aprovações das reformas prometidas para o segundo mandato. 

Esta atitude presidencial pode compreender-se pelo desfasamento entra a legitimidade que Obama recebeu pelas duas vitórias eleitorais obtidas em 2008 e 2012 e a falta de respaldo político no Congresso.

Mas a verdade é que governar por decreto presidencial não se enquadra no espírito do sistema americano. 

Nas semanas que se seguiram ao State of The Union, foram vários os dirigentes republicanos a insurgirem-se contra a nova atitude do Presidente (já concretizada, no caso do aumento de 7,7 para 10 dólares por hora do salário mínimo dos funcionários americanos, assinado por Obama, sem ir ao Congresso, no passado dia 12 de fevereiro).

Paul Ryan, que votou contra o acordo para o aumento do teto da dívida até março de 2015, teve uma das reações mais violentas, quase ameaçando Obama de se tornar num Presidente «fora do respaldo da lei», se enveredar pelo caminho do governação por decreto.

A verdade é que o «tandem» Casa Branca/Congresso não será assim tão inevitável, nos próximos tempos. Obama quer acelerar na parte ideológica; os republicanos no Capitólio (sobretudo os membros da Câmara dos Representantes), precisam de ter margem para a reeleição em novembro.

Nas «midterms» que se realizam daqui a meio ano, vão a jogo os 435 deputados da House e um terço do Senado. As sondagens apontam para uma renovação da maioria republicana na Câmara dos Representantes, enquanto na câmara alta tudo está em aberto: os democratas podem manter vantagem, mas não é de excluir que os republicanos recuperem o controlo. 

O Presidente seguirá mais ou menos à distância este processo eleitoral. Do lado democrata, não há uma grande vontade de chamar Obama para o terreno, porque em muitos estados temas como o ObamaCare estão longe de serem populares. 

Perante este quadro, Obama tem dado prioridade a uma reorganização interna da Casa Branca, de modo a tornar a ação executiva mais eficaz. Para isso, chamou John Podesta, uma velha raposa de Washington, que era do «inner circle» de Bill Clinton e já havia sido responsável pelo gabinete de transição, em dezembro de 2008, entre a saída de Bush e a tomada de posse de Obama. 

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