TEXTO PUBLICADO NO TVI24.PT, A 12 DE JUNHO DE 2013:
«Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de
formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade
interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós
e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e
estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América».
Parágrafo inicial da Constituição dos Estados
Unidos da América
A
citação do parágrafo inicial da Constituição dos EUA lembra-nos que todo o
sistema de poder na América está baseado num princípio sagrado: o de que o poder
provém do povo é cedido (apenas cedido) pelo povo aos seus representantes
políticos.
Esse pressuposto é fundamental para que se
perceba a mentalidade dominante naquele país. O respeito pelos direitos
individuais nos EUA, tendo estes a primazia sobre a autoridade do Estado, não
tem equiparação em qualquer outro sistema política no Mundo.
É neste
ambiente que se devem analisar as recentes polémicas em torno de eventuais
violações da privacidade admitidas pela Administração Obama, em programas de
vigilância que visam combater novas ameaças terroristas.
O tema é
obviamente delicado para o Presidente. No final 2007, em plena campanha para as
primárias democratas, Barack Obama teceu fortes críticas ao então Presidente
Bush por permitir eventuais intromissões na privacidade dos cidadãos, em nome de
mais segurança.
Ora, foi precisamente o argumento de «um pouco
menos de liberdade, para termos a segurança necessária» que Obama utilizou nos
últimos dias para explicar aos americanos as notícias que falavam de escutas e
acesso a dados confidenciais de milhões de cidadãos.
O caso
ficou mais complicado para o Presidente quando foi revelado o «Garganta Funda»
deste caso: Edward Snowden, um antigo funcionário do Google, que entretanto se
mudou para Hong Kong.
Jay Carney, porta-voz da Casa Branca, foi vago
na resposta às perguntas dos jornalistas sobre as investigações: «Não vou falar
sobre o decorrer dessas investigações. Muito menos irei falar sobre pormenores
do indivíduo em causa.»
A estratégia de controlo de danos da Casa
Branca, em relação a este tema, passa por afastar o Presidente do odioso de
patrocinar um programa obviamente polémico e colocar no centro das operações o
Departamento de Justiça e a CIA.
Estudo recente mostra que a maioria dos
americanos considera razoável que se abdique de alguma privacidade, desde que
isso aumente a segurança.
De acordo com sondagem do Pew Research Center,
56% dos americanos considera «aceitável» o acesso da NSA aos registos
telefónicos de milhões de americanos sem o seu conhecimento, em nome da
segurança e do combate ao terrorismo. Apenas 41% dos americanos inquiridos
considera essa prática «inaceitável».
Certo, certo é que o tema da vigilância do
Estado sobre os cidadãos passou a estar na ordem do dia na América. Com um dado
muito curioso: nos últimos dias, as vendas do «1984», livro em que George Orwell
imagina um «Big Brother» que supervisiona todas as ações dos cidadãos,
dispararam em flecha (quase 7000%!).
Mesmo com o apoio da opinião pública, Barack
Obama sabe que a vigilância dos cidadãos nunca é um tema fácil. E certamente que
o Presidente quererá sacudir a questão da agenda mediática.
A ala
conservadora do Partido Democrata começa a exigir a demissão de Eric Holder,
responsável pelo Departamento de Justiça. Mas uma demissão política seria sinal
de fraqueza do Presidente, se atendermos ao facto de que Obama mostrou sempre
estar de acordo com o caminho seguido pelos seus serviços de informação.
Tão
poucos meses depois da reeleição, no segundo mandato, para bandeiras menos
populares, os escândalos das últimas semanas ameaçam ensombrar o segundo
mandato.
Até quando?»
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