sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Histórias da Casa Branca: a Emenda Amash e o sistema bipartidário

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.IOL.PT, A 27 DE JULHO DE 2013:


«A Casa Branca está a fazer tudo para evitar que o Congresso aprove uma proposta de emenda que tenciona limitar os poderes da National Security Agency (NSA).

A proposta, que não deverá passar na Câmara dos Representantes, surge na sequência das revelações surpreendentes de Edward Snowden, o antigo funcionário da CIA e NSA, que denunciou um suposto «Big Brother» promovido pela administração americana, através do programa PRISM.

Justin Amash, de apenas 33 anos, é um advogado republicano, da ala libertária (que nos últimos anos foi personificada em Ron Paul).

Com um forte historial de propostas relacionadas com as liberdades individuais e os direitos dos cidadãos contra o poder excessivo do Estado, Amash, congressista republicano eleito pelo terceiro distrito do Michigan nas intercalares de novembro de 2010, tem sido um dos representantes mais incómodos para a Casa Branca.

Justin sabe que o mais provável é que a sua intenção não seja aprovada. Mas tem também a noção de que o momento é propício a lançar o tema para a discussão política e mediática: «Quando foi a última vez que um Presidente emitiu um comunicado urgente contra uma emenda? As elites de Washington têm medo da liberdade. Têm medo de vós», escreveu na sua conta no Twitter, em reação a um comunicado da Administração Obama, que apelava aos membros da Câmara dos Representantes a «rejeitar a Emenda Amash» por considerá-la uma «abordagem radical» que «não resulta de uma discussão aberta e informada».

Enquanto a Casa Branca exortava, por escrito, os representantes a votarem «não», o general Keith Alexander, diretor da NSA, fazia «lobby» junto dos congressistas, para os convencer a travarem a pretensão de Amash.

Mesmo que, por algum imprevisto, a Câmara dos Representantes deixasse passar esta proposta, o Senado não o deixaria certamente fazer, tendo em conta a já assumida oposição da comissão dos serviços secretos, de liderança bipartidária (com a democrata Dianne Feinstein, da Califórnia, e o republicano Saxby Chambliss, da Geórgia).

Em causa está um dos principais focos de tensão do sistema americano. Esta questão do poder da NSA está a reforçar a ideia de que, mesmo num clima de tamanha hostilidade política da oposição republicana à administração democrata que, há dois mandatos, controla a Casa Branca, a verdade é que num tema destes o «establishment» bipartidário em Washington põe-se do mesmo lado.

A explicação é clara: o complexo de poder nos EUA precisa de um sistema de autoproteção. E isso implica um certo segredo. O tema, em situações normais, não se colocaria no centro da discussão partidária

A questão é que o «caso Snowden» ajudou a levantar a ponta do véu e poderá ter alterado os dados deste jogo de sombras. Congressistas como Justin Amash têm como combustível da sua ação política mostrar aos cidadãos que o Estado lhes «esconde» e «engana».

Líder do «Liberty Caucus», Justin Amash, de religão grega ortodoxa, é um dos mais jovens congressistas em Washington. Pelo seu registo de votações, nunca se posicionará como membro do «mainstream» republicano.

Mas talvez, nos próximos anos, o até agora confortável sistema bipartidário em Washington venha a ser sacudido por mais «Emendas Amash». Mesmo que sem sustentação para serem aprovadas, elas mostram sinais de óbvio desconforto sobre um sistema que, mês após mês, ano após ano, legislatura após legislatura, acusa problemas de funcionamento e auto-regulação e ameaça caminhar para a disfunção crónica.

O Presidente Obama e a sua agenda política bloqueada que o digam.»

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