quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Histórias da Casa Branca: um acordo para viabilizar 2014

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.PT, A 16 DE DEZEMBRO DE 2013:


«O clima em Washington continua a ser de clivagem ideológica, mas os últimos dias mostraram bons sinais para o que poderá acontecer em 2014 no Congresso americano.

A vontade de não se repetir a dupla crise do início de outubro («shutdown» e teto da dívida) tem feito avançar os trabalhos da comissão bipartidária criada para que se evite novo filme em janeiro e fevereiro. 

Uma grande parte dos democratas e uma boa parte dos republicanos tem trabalhado de forma séria para que o sistema político dos EUA não dê aos americanos e ao mundo uma nova demonstração de fraqueza. 

Mais do que a questão do teto da dívida (mero valor que, para todos os efeitos, pode ser subido numa lei preparada em poucas horas e negociada de um dia para o outro), a questão central do impasse em Washington está no orçamento e nos temas quentes que dividem democratas e republicanos: redução do défice e distribuição fiscal. 

O acordo bipartidário obtido no final da semana passada foi um sinal animador. Sobretudo pelos líderes que, dos dois lados da barricada, corporizaram o documento.

Paul Ryan, a grande figura do conservadorismo fiscal dos últimos anos no Congresso americano, foi o principal promotor republicano do acordo. Isso apanhou muitos republicanos de surpresa: «Há muitos pontos que podemos ter em comum com os democratas, se pusermos de parte as divergências em relação ao limite do teto da dívida».

Este tipo de abordagem não era habitual, até há alguns meses, em Paul Ryan. Candidato a vice de Mitt Romney, no ticket presidencial republicano de 2012, o congressista do Wisconsin terá sido um dos líderes da direita que mais se incomodaram com o «sequestro» de Washington no início de outubro. 

Do lado democrata, a vontade de compromisso é mais fácil de mobilizar: primeiro, por questões ideológicas; depois, pela necessidade de fornecer à administração democrata, liderada por Obama, um acordo que viabilize um orçamento para 2014. 

Patty Murray, senadora democrata de Washington, aparece ao lado de Ryan na apresentação da proposta bipartidária. Não foi, ainda, a garantia de que haja orçamento aprovado em breve, mas deu conta de um passo em frente no clima de paralisação legislativa que marcou o ano de 2013, no Capitólio.

A divisão do lado republicano quanto ao acordo bipartidário foi imediata: os líderes conservadores no Senado consideram que as propostas saídas do documento Ryan/Murray implica aumentos excessivos na despesa, que nada têm a ver com o mantra republicano de impedir qualquer aumento de impostos.

Um dos principais opositores do acordo é o próprio líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell (o tal que, em novembro de 2010, após a conquista do controlo republicano na Câmara dos Representantes, que «o principal objetivo dos próximos dois anos é impedir a reeleição do Presidente Obama»...)

John Cornyn, senador republicano do Texas, também não escondeu o incómodo com o envolvimento de Paul Ryan na plataforma bipartidária para um «budget deal»: «Não estou nada contente em que se permitam aumentos de despesa. Acima de tudo, porque se isso tiver mesmo que acontecer, teria que ser em algo mesmo muito importante na Segurança Social e no Medicare». 

Dois pontos importantes no «budget deal» corporizado por Paul Ryan e Patty Murray: os estados serão chamados a aceder a um programa do Tesouro americano que penaliza as empresas que não tenham criados os empregos prometidos após receberem incentivos para isso; a nível de Segurança Social, os trabalhadores contratados antes de 2013 continuarão a contribuir com apenas 0.8% do seu vencimento. 

A secretária do Comércio da Administração Obama, Penny Pritzker, elogia: «Trata-se de um grande acordo. Estou muito otimista, são excelentes notícias». 

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